Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela empresa TechsOn Tecnologias Online Lda, sociedade por quotas devidamente constituída, pessoa coletiva com o NIPC 515616222, e-mail: geral@techson.pt, com sede em:

Rua dos Correios

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Portugal

representada por:

André Filipe Álvaro da Silva, na qualidade de Gerente, NIF 255166494.

doravante denominada EDITOR DO SITE

por meio do site vendasportugal.pt, com o seguinte endereço: https://vendasportugal.pt/, doravante denominado também por “site”.

Para efeitos de interpretação dos presentes termos e condições, esclarecem-se os significados dos seguintes termos utilizados, quer no singular, quer no plural:

Site: A utilização deste termo em negrito, refere-se ao site vendasportugal.pt.

Editor: Refere-se ao responsável pela construção, manutenção e edição do site vendasportugal.pt, supra identificado.

Utilizador: Refere-se a toda e qualquer pessoa, singular ou coletiva, que utiliza o site vendasportugal.pt.

Utilizador-comerciante: Refere-se aos comerciantes registados, ou em processo de registo no site, com o objetivo de promover a venda dos seus produtos ou serviços, através do site.

Utilizador-cliente: Refere-se ao público em geral, que utiliza o site no intuito de adquirir os produtos ou serviços disponibilizados pelo site.

Controlador: Refere-se à pessoa responsável pelo tratamento de dados pessoais do utilizador.

I. DO OBJETO

O site vendasportugal.pt caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços:

Plataforma online de intermediação de vendas de produtos e serviços de variadas categorias, estilo “marketplace”, disponibilizada ao público em geral, possibilitando aos comerciantes aderentes, publicitar e vender na modalidade “vendas à distância”, os seus produtos ou serviços, nos espaços e categorias a isso destinados no site vendasportugal.pt, recebendo dos clientes, o valor resultante da venda, através das ferramentas de pagamento automático disponibilizadas pelo site. Os produtos serão postos à disposição dos utilizadores-clientes que poderão proceder à sua aquisição online, pelos preços apresentados pelos utilizadores-comerciantes.

II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços oferecidos através do site vendasportugal.pt deverão, primeiramente, informar-se sobre as regras que compõem os presentes termos e condições, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

Ao utilizar o site vendasportugal.pt, o utilizador aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades razoáveis e adequadas. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o utilizador deverá certificar-se de eventuais alterações ou atualizações ocorridas nestes termos e condições.

O utilizador poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais alterações nos presentes termos e condições.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o utilizador deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for do seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o editor através dos canais supra descritos, para lhe apresentar as suas reclamações e sugestões.

III. DA NAVEGAÇÃO

O editor do site vendasportugal.pt, compromete-se a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se a todas as extensões do site vendasportugal.pt, em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto as futuramente implementadas.

IV. DA GESTÃO

Para a boa gestão, o editor do site vendasportugal.pt poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;

b) remover toda a informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito português ou de Direito internacional;

c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e alterações. A eventual suspensão deverá ser feita, preferencialmente, em horas de reduzida afluência ao site.

V. DO REGISTO NO SITE

O registo no site, só é obrigatório para os utilizadores-comerciantes. No entanto, o utilizador-cliente que efetuar compras através do site, embora dispensado de registo, deverá fornecer os dados necessários para a entrega e faturação dos produtos e serviços.

Os serviços disponibilizados no site vendasportugal.pt apenas poderão ser acedidos por pessoas plenamente capazes, conforme a Legislação portuguesa e internacional. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou toxicodependentes e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos pelos seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

Ao utilizador-comerciante, será permitido manter apenas uma conta no site vendasportugal.pt, por cada loja online ou empresa. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades aplicáveis.

Para o devido registo no site, o utilizador-comerciante deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelos utilizadores devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, os utilizadores poderão responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos.

O utilizador deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo utilizador, que se compromete, assim, a consultar regularmente as suas mensagens recebidas e a responder em prazo razoável.

Após a confirmação de seu registo, o utilizador-comerciante possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no site vendasportugal.pt. Estes dados de conexão não poderão ser fornecidos pelos utilizadores a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles for feito. O utilizador compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas na sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransmissível.

Será automaticamente cancelado o registo ao utilizador que não cumprir quaisquer das normas contidas nos presentes termos e condições, sendo-lhe vedada a possibilidade de nova inscrição no site.

O utilizador poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu registo no site vendasportugal.pt. O cancelamento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

VI. DAS RESPONSABILIDADES

O editor responsabilizar-se-á pelos defeitos ou deficiências encontradas nos serviços prestados pelo site vendasportugal.pt, desde que tenha sido ele o causador. Defeitos ou deficiências técnicas ou operacionais originados no próprio sistema do utilizador não serão de responsabilidade do editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos utilizadores, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O utilizador é responsável, ainda:

a) pela correta utilização do site e dos seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais utilizadores;

b) pelo cumprimento das regras contidas nestes termos e condições, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;

c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

O editor não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas pelos utilizadores ou por terceiros, através de seu site.

VII. DOS LINKS EXTERNOS

O site vendasportugal.pt pode conter links externos redirecionando o utilizador para outras páginas da internet, não controladas pelo editor. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas, o editor isenta-se de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site vendasportugal.pt, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenófobas, discriminatórias ou ofensivas.

VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do site vendasportugal.pt, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são propriedade do editor e são protegidas pela legislação portuguesa e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais aplicáveis. Estão excluídos desta interdição, apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos de autor.

O acesso não gera para o utilizador qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais são propriedade exclusiva do editor.

É vedado ao utilizador incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou a sua aparência.

IX. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações gerais

Esta secção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do utilizador, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo site e que poderão ou não ser armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações recolhidas, os motivos da recolha e como o utilizador poderá atualizar, gerir, exportar ou excluir essas informações.

A política de privacidade do site está de acordo com o RGPD – Regulamento Geral da Proteção de Dados e com o Regulamento UE n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).

Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o utilizador a consultar periodicamente esta secção.

2. Direitos do utilizador

O site compromete-se a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito dos seguintes princípios:

Os seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

Os seus dados pessoais serão recolhidos apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

Os seus dados pessoais serão recolhidos de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais são processados (minimização dos dados);

Os seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

Os seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

Os seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O utilizador do site possui os seguintes direitos, conferidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):

Direito de confirmação e acesso: é o direito do utilizador de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;

Direito de retificação: é o direito do utilizador de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do utilizador de ter os seus dados eliminados do site;

Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do utilizador de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não deixar de necessitar dos dados para as finalidades propostas e quando o utilizador se tiver oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

Direito de oposição: é o direito do utilizador de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo opor-se ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

Direito de portabilidade dos dados: é o direito do utilizador de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do utilizador de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O utilizador poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “RGDP-https://vendasportugal.pt/”, especificando:

Nome completo ou razão social, número de identificação fiscal ou Cartão de Cidadão e endereço de e-mail do utilizador e, se for o caso, do seu representante;

Direito que deseja exercer junto ao site;

Data do pedido e assinatura do utilizador;

Todo o documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: geral@vendasportugal.pt, ou por correio, ao seguinte endereço:

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Portugal

O utilizador será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Informações recolhidas

3.1. Tipo de dados recolhidos

Os dados pessoais recolhidos pelo site são apenas os necessários à identificação do utilizador, não sendo recolhidos dados sensíveis, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD).

Serão recolhidos todos os dados necessários ao registo do utilizador, como nome completo ou razão social, número de Identificação Fiscal ou Número de Identificação de Pessoa Coletiva, e-mail e endereço do utilizador, requisitos necessários para aceder a determinados serviços oferecidos pelo site.

Ainda, serão recolhidos os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente celebrado entre o site e o utilizador, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.

Eventualmente poderão ser recolhidos outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do utilizador, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos por lei.

O utilizador compromete-se a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o utilizador aceita automaticamente os presentes termos e condições, bem como a sua política de privacidade.

O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: geral@vendasportugal.pt, ou por correio enviado para o seguinte endereço:

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Portugal

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 18 (dezoito) anos, apenas poderá ser feito, respetivamente, se devidamente assistidos ou representados.

Poderão ainda ser recolhidos dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo utilizador no site.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do utilizador apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas na lei, dentre outras, as seguintes:

para o cumprimento de obrigação legal ou regulamentar pelo controlador;

para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantido, sempre que possível, o anonimato dos dados pessoais;

quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados com contrato do qual seja parte o utilizador, a pedido do titular dos dados;

para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação relacionada.

3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do utilizador recolhidos pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o utilizador e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao utilizador, bem como para apoiar o site na melhoria da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O site recolhe os dados do utilizador para que seja realizada definição de perfil (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consiste em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais do utilizador, principalmente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos.

Os dados de registo serão utilizados para permitir o acesso ao utilizador de determinados conteúdos do site exclusivos para utilizadores registados.

Por fim, serão recolhidos os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente celebrado entre o site e o utilizador, referente aos serviços oferecidos.

Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais do utilizador para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo máximo de 6 (seis) meses após desativação da conta do utilizador, exceto se este solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.

Os dados pessoais dos utilizadores apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

para o cumprimento de obrigação legal ou regulamentar pelo controlador;

para estudo por órgão de pesquisa, garantido, sempre que possível, o anonimato dos dados pessoais;

para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, conforme disposto na legislação;

para uso exclusivo do controlador, vedado o seu acesso por terceiros, e desde que garantido o anonimato dos dados.

3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do utilizador poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

TechsOn Tecnologias Online Lda, proprietária do site.

A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do utilizador.

Caso não haja nível de proteção adequado, o site compromete-se a garantir a proteção dos dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

4. Do tratamento dos dados pessoais

4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (controlador)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é TechsOn Tecnologias Online Lda, representada por André Filipe Álvaro da Silva, que poderá ser contactado pelo e-mail: geral@vendasportugal.pt ou no endereço:

Rua dos Correios,

2025-041 Alcanede

Portugal

O responsável pelo tratamento dos dados encarregar-se-á diretamente do tratamento dos dados pessoais do utilizador.

4.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controlo competente.

Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Paulo Luís Carvalho da Silva e poderá ser contactado pelo e-mail: paulo@vendasportugal.pt

5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do utilizador

O site compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do utilizador.

Para tanto, o site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitem de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o utilizador, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o site desobriga-se da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do utilizador, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do site. O site compromete-se, ainda, a comunicar ao utilizador em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para os seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, armazenados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site compromete-se a tratar os dados pessoais do utilizador com confidencialidade, dentro dos limites legais.

6. Dados de navegação (Cookies)

O site recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do utilizador. Os “cookies” são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do utilizador para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo utilizador e o seu local e horário de acesso. Esta recolha de informações tem por objetivo melhorar a navegação, para o conforto do utilizador, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

Os “cookies” não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do utilizador, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única forma pela qual as informações privadas do utilizador possam fazer parte dos dados de navegação é que o utilizador dê pessoalmente essa informação ao servidor.

Os “cookies” que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente aplicam-se aos “cookies”.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser partilhados com eventuais parceiros do site, com vista ao aprimoramento dos produtos e serviços oferecidos ao utilizador.

O utilizador poderá opor-se ao registo de “cookies” pelo site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registo poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.

6.1. Cookies do site

Os “cookies” do site são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do utilizador e administrador exclusivamente pelo site, para o seu melhor funcionamento.

A informação recolhida é usada para melhorar a qualidade do site e o seu conteúdo e experiência para o utilizador. Essas informações permitem reconhecer o utilizador como visitante recorrente do site e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptados às suas preferências.

6.2. Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem aceder-lhes a partir do site. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do utilizador. Os titulares das redes sociais dispõem da sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis pelos dados pessoais recolhidos e pelas suas práticas de privacidade. O utilizador deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados. Unicamente a título informativo, se indicam os seguintes links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e cookies de algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt

Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

6.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O utilizador pode gerir os cookies diretamente no seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas no site.

De seguida informa-se sobre alguns links que direcionam à secção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:

Internet explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

Reclamação a uma autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (Em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD). A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do utilizador, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

X. DAS OFERTAS E PRODUTOS

Por intermédio do site vendasportugal.pt, o utilizador-comerciante fornece ao utilizador-cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos e serviços vendidos. Estes deverão estar descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre as suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do utilizador cliente.

Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do stock disponível, devendo ser de imediato removidos em caso de rotura de stock.

Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços são apresentados no catálogo ou na loja online, devendo ser apresentado o preço final com inclusão de todos os impostos e taxas que eventualmente incidam sobre o produto.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o utilizador cliente deverá informar-se sobre as suas especificações e sobre a sua função, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Tratando-se de produto ou serviço adquirido no âmbito de promoções, o utilizador cliente deverá também observar as condições de aplicação destas.

As promoções serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do utilizador-comerciante. Poderão ser encerradas antes do prazo previsto, se o stock estiver próximo da rotura e se não for possível restabelecê-lo com os fornecedores do utilizador-comerciante.

XI. DOS PREÇOS

O utilizador-comerciante reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no site vendasportugal.pt, sem prejuízo do envio dos produtos e serviços que já se encontravam encomendados e pagos pelo utilizador-cliente, situação em que, é obrigatório o envio pelo preço acordado, ou a devolução ao utilizador-cliente dos montantes pagos.

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nessa data.

Os preços serão indicados em EUROS, sendo a taxa de portes indicada à parte nos casos em que o transporte seja por conta do site. Nos casos em que o transporte seja por conta do utilizador-comerciante, os preços deverão estar incluídos no preço do produto ou serviço ou, não estando, deverá ser bem explicito na apresentação do produto ou serviço, a não inclusão dos portes no preço, devendo o utilizador-cliente ser informado sobre o valor do preço final com portes incluídos, antes da concretização do pedido.

O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

XII. DO PAGAMENTO

O pagamento do pedido será realizado após a encomenda, despoletando então, todo o processo de remessa do produto ou serviço para o utilizador-cliente. O pagamentos deverá ser efetuado através dos seguintes meios:

MB Way

Multibanco

Visa

Mastercard

XIII. DA ENTREGA

O prazo de entrega dos produtos ou dos serviços adquiridos no site vendasportugal.pt será informado no momento do pedido, ou no dia útil seguinte. O tempo para a entrega é calculado conforme o stock, a região, o processo de emissão da fatura ou documento equivalente e a preparação do pedido.

Após a finalização do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do produto.

As entregas serão realizadas por meio do serviço disponibilizado por empresa própria do ramo de transporte de encomendas, especialmente contratada para este fim. Logo após o envio da encomenda, o utilizador-cliente será informado sobre a empresa responsável, bem como sobre a sua política de entrega, tais como os dias e os horários nos quais a entrega poderá ser realizada. O utilizador cliente será informado, igualmente, do número de registo da encomenda, caso exista, para acompanhamento simultâneo via internet.

Em caso de rotura de stock, o utilizador-comerciante deverá informar imediatamente o site, que procederá de imediato à devolução do pagamento ao utilizador-cliente.

O editor não se responsabiliza pela montagem ou pela desmontagem de produtos, nem pelo seu transporte, após realizada a entrega no endereço informado pelo utilizador-cliente.

XIV. DOS CUSTOS DE UTILIZAÇÃO

O utilizador-cliente está totalmente isento de taxas, comissões e/ou custos de utilização ou navegação no site.

O utilizador-comerciante não paga qualquer taxa de adesão ou utilização e não terá qualquer custo de navegação no site. Os TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES definem com rigor e exatidão, a relação comercial entre o site e os utilizadores-comerciantes. Por favor solicite-os por e-mail previamente ao registo. A solicitação deve ser efetuada para o e-mail: geral@vendasportugal.pt. Na falta desta solicitação prévia, o utilizador-comerciante receberá esta informação no momento imediatamente após a confirmação do registo.

XV. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

As eventuais trocas e devoluções de produtos ou serviços, ficarão a cargo do utilizador-comerciante, limitando-se o site vendasportugal.pt, a informar via e-mail, a reclamação ou pedido de troca apresentada pelo utilizador-cliente. O site não poderá nunca ser responsabilizado por qualquer devolução ou pedido de troca efetuado pelo utilizador-cliente. Quaisquer litígios serão sempre resolvidos entre o utilizador-comerciante e o utilizador-cliente.

Salvo o exercício do direito de cancelamento/arrependimento do cliente, a troca ou a devolução dos produtos ou dos serviços adquiridos apenas será realizada mediante verificação de defeitos de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentem diferenças significativas com as indicações constantes da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.

O utilizador-cliente deverá comunicar ao utilizador-comerciante, por meio de seu serviço de atendimento, ou através do e-mail: geral@vendasportugal.pt, tão logo constate o defeito no produto ou serviço adquirido. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o defeito ou, independente deste prazo, a substituição das partes defeituosas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou no caso de se tratar de produto ou serviço essencial, o utilizador-cliente poderá optar pela substituição do produto por outro de mesma espécie ou pela re-execução do serviço, pela devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.

XVI. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO UTILIZADOR

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site vendasportugal.pt, o utilizador poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: geral@vendasportugal.pt, bem como do telefone: +351969453746. Estes serviços de atendimento ao utilizador estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

De segunda-feira a sexta-feira entre as 9:00 e as 20:00 horas

O utilizador poderá, ainda, optar por enviar correspondência para o endereço da sede do site vendasportugal.pt, informado no início deste documento.

XVII. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais aplicáveis, o editor do site vendasportugal.pt poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do utilizador:

a) que não cumprir quaisquer dos termos contidos nos presentes termos e condições;

b) que não cumprir os seus deveres de utilizador;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) que furte deliberadamente conteúdos do site;

e) cujo comportamento constitua ou possa vir a constituir ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.

XVIII. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 07/12/2020

O editor reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento o site e os serviços, bem como os presentes termos e condições, especialmente para os adaptar à evolução do site vendasportugal.pt, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O utilizador, desde que registado no site, será sempre notificado em caso de alteração dos presentes termos.

Em caso de discordância relativamente à alteração do termos e condições, o utilizador registado, poderá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua reclamação ao editor do site, se assim o desejar.

Seja bem-vindo(a)!

A equipa do site vendasportugal.pt deseja-lhe uma excelente navegação!

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